Santa Casa da Misericórdia: alguns comentários sobre a publicidade institucional

É francamente meritório o trabalho que a Santa Casa da Misericórdia desempenha na sociedade portuguesa. Na verdade, historicamente, bem sabemos o quão importante é, entre nós, o papel desempenhado por uma miríade de organizações da sociedade civil ao nível dos serviços prestados em toda a sorte de valência. Essas organizações vão colmatando as fragilidades na providência estatal consagrando aos cidadãos mais vulneráveis alguns direitos que de outro modo jamais veríamos contemplados.

Dito isto, quero manifestar o meu profundo incómodo pela publicidade com que a Santa Casa vem comemorando os seus 508 anos de existência. (Nem vou discutir o marketing das causas sociais, não me traz demasiado assombro).

Nos spots televisivos e nos outdoors, com que que alguns de vós já se terão cruzado, vai circulando uma "textualidade" que realça o continuado empenho da Santa Casa de Misericórdia no apoio aos mais desfavorecidos, ali representados pelas pessoas com deficiência (de acordo com uma vocação histórica daquela instituição). Com saltos temporais entre o mundo de há cinco séculos e o mundo de hoje, estabelece-se um paralelismo, bem criado do ponto de vista imagético, diga-se, que, no entanto, no meu entender, acaba por resultar profundamente infeliz. A ênfase na ideia de que agora como há 500 anos a Santa Casa da Misericórdia ajuda pessoas com deficiência, tirando-as das ruas (como vemos no spot televisvo), pode ser muito benéfica à auto-estima da instituição, concedo. Mas não podia ser mais menorizante para as pessoas com deficiência como um todo; repare-se no modo como as entroniza enquanto objectos de caridade. As pessoas com deficiência são ali subsumidas a uma mensagem que ocupa a toda a publicidade: "agora como há 500 anos a cuidar dos desgraçados". A questão é que, apesar de tudo, muito mudou no mundo circundante. As pessoas com deficiência não são, nem têm que ser, objectos de caridade mas sim sujeitos de direitos.

Primeiro
, porque a área reabilitação, onde a Santa Casa realiza um valoroso trabalho (basta lembrar o centro de Alcoitão) remete para um direito constitucionalmente consagrado às pessoas com deficiência em nome da igualdade de oportunidades, um direito sublinhado por sucessivas leis de bases. Uma questão matricialmente política e não assistencialista, portanto.

Segundo, porque a Santa Casa da Misericóridia tem no monopólio dos jogos uma fonte de financiamento que as organizações de pessoas com deficiência nem sonham -- face aos trocos com que se sustentam. Evoquemos, por exemplo, Espanha, onde as receitas dos jogos vão directamente para as mãos das organizações. Ali existem centros de reabilitação, centros de formação profissional e até universidades e rádios que são dirigidas e financiadas pelas próprias organizações de pessoas com deficiência. Num contexto em que tal acontece não há lugar para se entenderem os serviços como caridade, obviamente: porque as estruturas existentes são incorporadas como um direito e porque os serviços são definidos e geridos pelas próprios interessados.

Em terceiro lugar, se há coisa que a nossa sociedade não precisa é de reiterar a associação das pessoas com deficiência aos coitadinhos precisados de assitência. A exclusão social das pesoas com deficiência, hoje, tem a ver, sobretudo, com carências ao nível do ensino, da reabilitação, da arquitectura das cidades; também com falta de vontade política para impor desenhos legislativos, com o anquilosamento cultural acerca do que é a deficiência e, finalmente, com uma frágil democracia em que o Estado, ao manter as organizações de pesoas com deficiência dependentes do subsídios para prestação de serviços, as traz tacitamente reféns, como uma extensão das sua própria estrutura, inibindo uma atitude mais reivindicativa passível de viabilizar uma efectiva transformação social (de facto nem todas as situações são tão descaradas como esta). De outro modo a integração social está cingida aos "heróis da adaptação". Mas não é com a caridade paternalista nem com ética do heroísmo que a gritante exclusão social desta frondosa minoria se visibiliza ou resolve.



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